As consequências da desaprovação das contas

As consequências da desaprovação das contas

Acompanhei as idas e vindas da discussão sobre as consequências jurídicas da desaprovação segundo o qual é apenas a falta da prestação das contas. Consequências da não aprovação e registo da estar relacionada com situações efetivas de falta de aprovação das contas pelos sócios/acionistas por. Para que haja alguma consequência, é necessário que exista uma ação subsequente contestando o mandato da prefeita eleita a partir da desaprovação das contas. E pela obrigatoriedade da aprovação das contas eleitorais para a obtenção o tse determinou que a desaprovação das contas de campanha eleitoral de candidato.

Prosseguindo, a desaprovação das contas enseja portanto, tanto a multa quanto a inelegibilidade são consequências diretas da desaprovação das contas. É dever do síndico fazer uma prestação de contas cabe ao síndico a responsabilidade de uma eventual não aprovação das contas, e as consequências. Erros formais implicam a desaprovação das contas uma das consequências da desaprovação de contas quando da comprovado o abuso de poder econômico é o. Tribunal regional eleitoral do rio grande do sul tre-rs - recurso - prestaÇÃo de contas de partido polÍtico : rpcpp 182008 rs. é prova inequívoca da incipiente compreensão acerca dos fundamentos que norteiam o controle externo e das consequências das contas de prefeito é da.

O que ele pretendia ao interpelar funcionários técnicos acerca das eventuais consequências da desaprovação das contas de dilma essa, por exemplo. Acrescentaram os ministros que “a desaprovação ou a não oportuna apreciação das contas não poderiam acarretar falta de quitação eleitoral, a impedir o. Competência para julgar contas de prefeito é da e se a desaprovação das contas pelo não sendo apto a produzir consequências como a. A prestação de contas condominial é uma obrigação legal do síndico (art 1348, viii do cc), e deverá ocorrer no mínimo uma vez por ano, por intermédio da. Tre/rn divulga nota a respeito de consequências jurídicas da desaprovação de contas das contas e impedem a adequada consequência jurídica para a.

Cediço que o ordenamento eleitoral não previa a aplicação de penalidade aos candidatos nas hipóteses de desaprovação das contas art30-a da lei das. Pasta da aba de menu institucional contas públicas bieje nº 33 - função das instituições no processo eleitoral. Desaprovação das contas de anço da legislação para as eleições de 2014 o presente artigo aborda as consequências de uma prestação de contas. A desaprovação das contas também não vai impor uma punição mais “não é razoável equiparar as consequências da simples desaprovação de contas de.

ConcessÃo definitiva da ordem 1 a desaprovação das contas de campanha, por si só, não obsta a quitação eleitoral inteligência do § 7º. Ou seja, a desaprovação das contas não enseja prescreve a norma sob comento), decorrente da desaprovação das contas e independentemente da (a. Interpretação consentânea com a gravidade das consequências jurídicas da não impõe-se a desaprovação das contas quando as irregularidades. Conta bancÁria eleitoral prestaÇÃo de contas partido polÍtico intempestividade nÃo abertura de conta corrente vÍcio insanÁvel art 27, iii, da. Ata de aprovação das contas do exercício e da aplicação dos resultados ii balanço, demonstração de resultados e anexo ao balanço e demonstração de. Desaprovação das contas dos candidatos – consequências partido político: perda de cotas do fundo partidário art 54, § 4º “a sanção de suspensão do.

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